Esposa pode ter aposentadoria rural, mesmo sendo marido trabalhador urbano, reconhece Turma Nacional

Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, mudança no procedimento para o conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.

Mutirão da Corte Especial: atropeladores de Kadu vão a Júri Popular

A ministra Eliana Calmon, relatora do caso, entendeu que, ao contrário dos argumentos da defesa de Rodrigo de Lima Padilha e Paulo Rogério Vargas, a Sexta Turma do STJ não reapreciou as provas sobre o caso, apenas as valorizou.

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Modulação de efeitos da inconstitucionalidade das alíquotas de ICMS sobre telecom e energia é despropósito

Por Hugo Barreto Sodré Leal.

Mandado de segurança. Decisão atacada transitada em julgado ha dois anos. Ausência de direito liquido e certo.

Segunda Seção vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola

Até a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão do andamento de todos os processos individuais ou coletivos que versem acerca das mesmas questões, em todo o território nacional – excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.

Voto de Moraes abre caminho para compra de terras por estrangeiros no STF

Defende posição do ministro em favor da isonomia e tratamento igualitário a empresas brasileiras de capital nacional e estrangeiro

Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município

O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta.

Inquérito Policial. Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico. Homicídio

Conflito negativo de Competência.

Demora da Justiça não pode ser resolvida por mandado de segurança, afirma ministra

Segundo a ministra, o mandado de segurança não é instrumento adequado para fazer valer o princípio constitucional da razoável duração do processo

Plenário decide modulação de efeitos em três ADIs

Entre os temas, estão concursos para cartórios, tributação do álcool combustível e contribuição para assistência médica de servidores de Minas Gerais

Carandiru: promotor acusa defesa de legitimar limpeza social

Durante réplica, Márcio Friggi disse que advogado de defesa, Celso Vendramini, usou discurso que legitima limpeza social, de que ?bandido bom, é bandido morto?

As consequências do recurso do mensalão

Se Supremo rejeitar, 22 condenados poderão ser presos ainda este ano

Se juiz dispensou perícia solicitada e tribunal entendeu faltar prova, processo deve ser devolvido

STJ alegou que houve omissão do tribunal local que dispensou provas e decidiu em favor do autor

Falta de citação torna nulos os atos praticados por juiz em processo

Por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso Ordinário em Ação Rescisória de ex-empregado da IBM Brasil, em que pleiteava diferenças salariais referentes aos planos econômicos.

2ª Turma anula condenação pelo Júri e garante direito do réu de ter testemunhas ouvidas e advogado de sua escolha

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, anulou condenação imposta pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a C.H.S.L., por ter sido cerceado de seu direito à ampla defesa.

Promotor acusado de homicídio pede suspensão de processo administrativo sobre vitaliciedade

A questão será discutida na análise do Habeas Corpus (HC) 95751, impetrado com pedido de liminar.

Justiça condena Marcinho VP a 36 anos de prisão

Justiça condena Marcinho VP.

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido